Procon-SP multa Gol em R$ 326 mil por descumprir regras durante greve

By | 26/01/2015
Gol Linhas Aéreas Aviação Aeroporto (Foto: Divulgação)

O Procon-SP informou que aplicará multa de R$ 326 mil à Gol Linhas Aéreas por descumprimento de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante a paralisação do dia 22 de aeroviários e aeronautas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa não informou devidamente os passageiros sobre os motivos dos atrasos nem deu a previsão de novos horários de partidas.

Segundo o Procon-SP, o cálculo para definir o valor da multa foi feito com base na gravidade das infrações e levou em conta o faturamento da empresa. Uma fiscalização do órgão, feita durante o protesto convocado pelos aeroviários e aeronautas, apurou que os funcionários da Gol nos aeroportos de São Paulo – Guarulhos e Congonhas – não deram a devida assistência aos passageiros e, com isso, descumpriram a resolução nº 141/10 da Anac e do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

O auto foi entregue à Gol na sexta-feira. Procurada, a empresa afirmou que "não comenta processos administrativos".

De acordo com o Procon-SP, as demais empresas aéreas que participaram da paralisação deram assistência correta aos passageiros.

Pauta trabalhista
No dia 22, aeronautas e aeroviários realizaram uma paralisação "de alerta" em diversos terminais do País entre as 6 e 7 horas, o que chegou a atrasar cerca de 20% das partidas. A situação dos voos domésticos só se normalizou no início da tarde.

No dia seguinte, representantes dos trabalhadores e das empresas aéreas participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na ocasião, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) – representante das empresas Avianca, Azul, Gol e TAM – aceitou dar um reajuste de 7% para salários até R$ 10 mil. O acordo prevê ainda um aumento de 8,5% no vale-alimentação e vale-refeição, cujo teto salarial para ter acesso ao benefício passou de R$ 3,4 mil para R$ 4 mil.

Amanhã, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CUT (Fentac/CUT) e Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) colocarão o acordo em votação durante assembleias dos trabalhadores.

Revista Época Negócios