Prefeitura e empresários se unem para evitar derrubada de barracas da Praia do Futuro

By | 12/02/2015

A Prefeitura de Fortaleza, a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (11) no Paço Municipal, para discutir diversas ações para regulamentar a ação das barracas da Praia do Futuro. A ação "visa sensibilizar a Justiça quanto ao processo que corre em Recife que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro", comentou a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz.

O processo, iniciado a partir de uma ação civil pública encabeçada pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE) em 2005, denunciava os donos de 154 barracas na Praia do Futuro, pedindo a imediata remoção dos obstáculos que dificultavam ou impediam o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local.

A última decisão (de agosto de 2013) garantiu a permanencia das barracas, mas recomendou a criação de um grupo de trabalho para regulamentar as atividades dos empresários na região. A orientação da criação de um ‘manual’ de ordenamento das atividades na Praia do Futuro foi pedida pela desembargadora federal Margarida Cantarelli, relatora do processo.

A primeira das ações que o grupo está propondo é a retirada das ruínas de barracas abandonadas, que servem como abrigo para a ação de criminosos e dependentes químicos. A ação busca, de algum modo, mostrar para a Justiça que está havendo uma convivência amigável entre a prefeitura, as barracas e o meio ambiente na região, evitando, assim, a necessidade de retirar permanentemente as barracas.

O protocolo de intenções assinado na manhã desta quarta deve regulamentar os licenciamentos ambientais e urbanísticos das barracas, unificar o registro sanitário e definir questões referentes ao alvará de funcionamento e à autorização sonora das barracas, além de estabelecer a coleta e destinação dos resíduos sólidos e regulamentar as redes de esgoto dos estabelecimentos. 

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