Nesta quinta-feira MPCE e Conselho Penitenciário se reúnem

By | 22/01/2015
 
Na manhã desta quinta-feira (22), haverá uma reunião entre a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Camila Gomes 
Barbosa, e a promotora de Justiça Rosalice Macêdo Ferraz juntamente com o atual secretário de Justiça, Hélio Leitão, para 
debater assuntos relacionados à Cadeia Pública de Pindoretama. O encontro acontecerá na sede da Secretaria de Justiça do Estado (SEJUS).
 
Segundo Camila Barbosa, a ideia é que o Conselho possa mediar o diálogo entre a SEJUS e os membros do MPCE que atuam em 
comarcas do Interior na área de execução penal. “Essa será a primeira reunião e nós pretendemos realizar outros encontros 
periódicos para discutir a situação das cadeias”, explica a promotora de Justiça, que assumiu a presidência da entidade no 
último dia 9.
 
A situação da unidade de Pindoretama é considerada precária. Segundo Rosalice Ferraz, que é a titular da Promotoria de 
Justiça da Comarca, o local tem condições insalubres, pois apresenta problemas sanitários e estruturais, como a ausência de 
detectores de metais e câmeras de segurança. Além disso, a cadeia tem capacidade para 12 pessoas, mas atualmente conta com o total de 23 internos. As fugas são apontadas como grande problema, e tem preocupado a população e as autoridades, pois, 
somente nos últimos cinco meses, quatro detentos fugiram.
 
Desde 2012 existe um inquérito civil público constituído na Promotoria de Justiça de Pindoretama para tratar de assuntos referentes à cadeia. Antes disso, já havia uma ação civil pública para pedir a interdição da unidade. 
Uma liminar havia sido deferida, mas em seguida o Governo do Estado conseguiu reverter a decisão junto ao Tribunal de 
Justiça do Ceará (TJ-CE). Por conta disso, os problemas não foram solucionados.

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