Ministério Público vai pedir esclarecimentos sobre valor investido na Refinaria

By | 29/01/2015

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) vai enviar um ofício ao Governo do Estado, cobrando esclarecimentos sobre os investimentos feitos pelo Estado para receber a refinaria Premium II, projeto cujo financiamento foi cancelado ontem, pela Petrobras.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o MPE-CE acrescentou que o objetivo é verificar se existia, ou não, contrato firmado entre o Estado e a Petrobras e identificar se o governo usará a infratestrutura  atual com outro objetivo e se pedirá ressarcimento à estatal.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou, por telefone, que o governo só vai se pronunciar quando for notificado, oficialmente, pelo MPE-CE. A reportagem tentou, também, contato com o ministro Cid Gomes, então governador durante os investimentos feitos para a refinaria, mas ainda não obteve resposta.

Confira na íntegra a nota enviada pelo MPE-CE:

"O Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, enviará  na próxima semana um ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando esclarecimentos sobre o valor investido pelo Estado para receber a Refinaria Premium II. O objetivo do MPCE é identificar se havia um contrato entre Governo e Petrobras e se, por conta desse compromisso, o Governo realizou os investimentos em infraestrutura ou se não havia nenhum contrato e, no caso, houve antecipação por parte do Governo, o que possivelmente caracterizaria um caso de improbidade administrativa. Nas duas situações, o MPCE quer, também, identificar se o Governo usará a infraestrutura atual com algum outro objetivo e se pedirá ressarcimento à Petrobras."

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