Governo vai intensificar combate à informalidade

By | 12/02/2015

Brasília. O Ministério do Trabalho anunciou ontem medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. O objetivo é elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será enviada à presidente Dilma. O valor atual é de R$ 402,53. "A multa está 20 anos defasada", disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. De acordo com o ministério, todos os auditores fiscais da pasta vão intensificar a fiscalização. A estimativa é que quatro milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.

"É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social", disse Almeida.

As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1.500 auditores nas novas ferramentas para fiscalização do FGTS.

Proteção

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as medidas de combate ao trabalho informal e à sonegação foram criadas para proteger os fundos que abrigam recursos dos trabalhadores.

"As ações visam melhorar a performance do FGTS e do FAT. Vai claramente beneficiar os trabalhadores, na medida em que, fortalecendo seus fundos, eles terão maior segurança", disse. "Não há um gesto da presidente em todo seu mandato de desrespeito ao trabalhador", completou Manoel Dias.

Meta

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir cerca de 400 mil empregados no mercado formal.

Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas no ano passado por deixarem de pagar contribuição.

Arrecadação

O pacote de medidas de fiscalização anunciado pelo governo objetiva arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à sonegação do FGTS.

Benefícios

O ministro do Trabalho e Emprego também afirmou ontem que grupos técnicos "estão fazendo cálculos" sobre possíveis alterações nas medidas provisórias que mudaram regras no seguro desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Dias ponderou, entretanto, que não há pontos em que o governo já aceita alteração.

"Os grupos técnicos estão fazendo cálculos, contas. O que é certo é que a presidente Dilma não vai fazer nada que represente prejuízo ao trabalhador", afirmou o ministro.

Questionado se as medidas poderiam ser flexibilizadas, Dias sinalizou estar em discordância com o Palácio do Planalto. "Eu sou de um partido trabalhista, tenho minhas razões políticas e ideológicas, as defendo internamente, mas publicamente a minha obrigação é defender as posições do governo", disse.

Sem prejuízos

O ministro ressaltou ainda que as medidas anunciadas não prejudicam o trabalhador. "Não é em cima dos trabalhadores. É em cima de uma necessidade que temos de garantir a saúde dos fundos", disse Manoel Dias. "Aí se quebrar (o fundo), eu vou pagar?", complementou o titular do MTE.

Um novo encontro com centrais sindicais está marcado para o próximo dia 25 de fevereiro, quando as entidades devem apresentar suas respectivas propostas de alteração nos textos.

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