Governo brasileiro recorre à corte italiana para extraditar holandês

By | 24/01/2015

O governo brasileiro recorreu à Corte de Apelação de Roma para extraditar o holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas.

Com a justificativa de que o sistema prisional brasileiro não tem condições de garantir a integridade física do condenado, a corte rejeitou a extradição. O recurso deve ser julgado nesta segunda-feira (26).

Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá estar presente no julgamento.

O pedido de extradição chegou a ser aceito, mas foi revisto por determinação da Corte Suprema de Cassação de Roma, que aceitou recurso dos advogados do holandês. A defesa alega que os presídios brasileiros não reúnem os requisitos básicos de segurança.

Van Coolwijk foi condenado em 1995 após 625 quilos de cocaína serem localizados em um depósito no porto de Capuaba, em Vila Velha (ES).

A AGU (Advocacia-Geral da União) argumenta em recurso que a rejeição da extradição não pode ser justificada apenas na "percepção generalizada" sobre as condições das cadeias brasileiras.

A AGU informou ainda à Justiça italiana que o condenado ficará preso na penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua integridade física seria preservada.

Pizzolato

Com base nos mesmos argumentos sobre as condições dos presídios brasileiros, a Justiça da Itália rejeitou, no ano passado, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir pena definida no julgamento da ação penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A Justiça italiana marcou para o próximo dia 11 de fevereiro um novo julgamento sobre o pedido do Brasil para extraditar Pizzolato.

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