Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto continuará com aposentadoria cassada

By | 10/02/2015

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve nesta segunda-feira (9) a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau e condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990.

Devido à condenação criminal e sua prisão em 2000, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) cassou a aposentadoria do ex-juiz. De acordo com recurso apresentado ao TST, ele deveria seguir recebendo sua aposentadoria pelo menos até 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o chamado trânsito em julgado de seu processo –um jargão jurídico para o fim definitivo da ação.

No julgamento do TST, o relator do caso, ministro Emmanuel Pereira, avaliou que não existiu nenhum tipo de ilegalidade no processo administrativo que cassou a aposentadoria do ex-juiz. Por isso, a decisão foi mantida.

Ainda cabe recurso à decisão, os chamados embargos declaratórios, que em tese não podem alterar o resultado de um julgamento, mas somente esclarecer pontos considerados obscuros da decisão.

Rombo

De acordo com o Ministério Público, os desvios na construção do fórum trabalhista geraram prejuízos de R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados.

Pelos crimes, Lalau ficou 14 anos preso e foi solto em junho de 2014.

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