Estatal contraiu mais uma dívida com o Ceará

By | 30/01/2015

O Governo do Estado ainda não contabilizou os gastos realizados com recursos do Tesouro próprio, em obras e ações empreendidas em prol da execução da refinaria Premium II. A Petrobras já afirmou que irá adotar todas as providências necessárias para mitigar o impacto com o encerramento do projeto, junto aos governos estaduais e municipais. Só que, em relação ao Ceará, esta já será a segunda dívida que a companhia assume, em virtude da desistência de empreendimentos em solo cearense. A primeira, que remonta a 2007, até agora não foi paga.

Em 2004, a empresa sul-coreana Dongkuk Steel e a italiana Danielli formaram uma joint-venture para a instalação da Usina Siderúrgica do Ceará (USC), posteriormente chamada de Ceara Steel, que seria localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). A unidade utilizaria como matriz energética o gás natural e, conforme acordo estabelecido, a Petrobras faria o fornecimento do insumo.

Contrapartidas

Para viabilizar o empreendimento, o governo estadual investiu em infraestrutura do porto, obras de acessos e concedeu incentivos tributários à Petrobras. A terraplanagem do terreno chegou a ser realizada. Todavia, em 2007, a Petrobras decidiu descartar o projeto, afirmando que seria economicamente inviável e que não interessaria à empresa.

A desistência inviabilizou o empreendimento, que só foi retomado com outro modelo, com uma maior capacidade de produção, utilizando carvão mineral como redutor de matéria-prima, e trazendo novos parceiros, com a entrada da Vale e da sul-coreana Posco. Surgiu, então, a CSP.

A partir da decisão da estatal de sair do projeto, o governo estadual começou a brigar pelo ressarcimento dos investimentos feitos em prol do empreendimento. À época, cálculos do próprio governo apontavam para uma dívida de R$ 308 milhões, valor que a Petrobras, pelo menos inicialmente, negou dever.

Várias reuniões foram feitas entre as partes para negociar o débito. Após esses encontros, ficou acertado que a empresa pagaria R$ 150,6 milhões, valor que deveria ter sido pago ainda em 2008, com datas de pagamento e valores de parcelas, inclusive, tendo sido definidos.

1º calote

Em 2012, entretanto, o então governador Cid Gomes lembrou do débito e afirmou que ele ainda não havia sido creditado aos cofres públicos estaduais. "A Petrobras tem dívidas com o Ceará, quando a gente fez uma série de benefícios, coisas que são materiais, mensuráveis, coisa que a gente sabe quanto custa, que era pra que ela fornecesse o gás (natural) pra siderúrgica, que acabou não fornecendo. Mas isso tem que ser quantificado. Poder público não pode perdoar dívida, senão a gente pode ser punido, e essa dívida passa a ser da gente", afirmou Cid, à época.

Contudo, com a Petrobras se comprometendo a construir a refinaria Premium II no Ceará, a definição de como seria feito o pagamento da dívida ficou de ser acertado no Termo de Compromisso da refinaria, que nunca chegou a ser assinado. (SS)

Negócios