TCU adia julgamento das contas do governo; Dilma tem 30 dias para esclarecimentos

By | 17/06/2015
Augusto Nardes, do TCU (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliaçãos dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.

O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em pedaladas fiscais (atrasos no pagamento de subsídios e outros faturas), além de R$ 281 bilhões em distorções totais.

O TCU adiou o julgamento para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014.

A recomendação para a oitiva foi feita pelo relator, o ministro Augusto Nardes, e acatada por unanimidade. A decisão da corte foi unânime e essa é a primeira vez que um presidente da República terá de fazer sua própria defesa em função de problemas nas contas públicas.
"De forma histórica estamos inaugurando um novo tempo no tribunal", disse o ministro Nardes.

Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobre indícios de descumprimento, pelo governo federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual.

Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do cogiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.

 

Revista Época Negócios