STF libera a publicação de biografias não autorizadas em decisão unânime

By | 10/06/2015
Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10/06) por unanimidade que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.

Revista Época Negócios