SP: internet móvel volta a ser cortada

By | 27/06/2015

São Paulo. As operadoras de telefonia Oi, Claro, TIM e Vivo voltaram a poder bloquear o acesso à internet por celular quando o usuário atinge o limite do pacote de dados contratado.

Uma decisão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça do dia 22 suspendeu todas as ações coletivas sobre o tema.

Deixa também de ter validade a liminar que impedia as empresas de realizarem o corte no Estado sob multa de R$ 25 mil por dia. Ela havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pedido do Procon-SP.

O bloqueio após o uso da cota diária vem sendo realizado desde o fim de 2014 – antes, a velocidade era apenas reduzida.

Dessa forma, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia.

Mudanças contratuais

As ações coletivas argumentam que mudanças contratuais permitindo o bloqueio haviam ocorrido sem que os usuários tivessem sido informados, no momento em que adquiriam os serviços, de que essa era uma possibilidade. A decisão do STJ não entra no mérito dessa questão, mas responde a ação da Oi que argumenta que já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em vários Estados do País sobre o tema contra as operadoras. Segundo a empresa, isso teria criado "indefinição" e decisões divergentes sobre o tema. Ribeiro deferiu o pedido de liminar até que se decida em qual esfera o caso será julgado. A data para a decisão não foi marcada.

Procurada, a TIM disse que "está ciente da decisão do STJ". A Vivo e a Claro dizem que não comentam decisões judiciais e a Oi que não comenta decisões judiciais "em andamento".

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