Propostas podem ser flexibilizadas

By | 21/02/2015

Brasília. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (20) que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas. De acordo com a chefe do Executivo, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação.

"Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação", afirmou Dilma após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.

Novas regras

O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Entre as mudanças está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.

Com as novas regras, que entrarão em vigor a partir de março, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Economia

A maior parte das alterações foi feita através de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB para o ano que vem.

Integrantes do governo federal já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação.

Opinião

Acesso ao benefício se torna mais difícil

Dentre as medidas propostas pelo governo, um dos pontos mais criticados é a nova forma de acesso ao seguro-desemprego, principalmente por conta da rotatividade. A maioria dos trabalhadores do setor da construção civil, por exemplo, entram e saem de um emprego pelo menos quatro vezes em um único ano. Com as novas regras, essas pessoas não vão ter mais acesso ao benefício do seguro-desemprego, já que não terão trabalhado todo o período determinado na nova medida. O mesmo deve acontecer com os trabalhadores do campo, como agricultores, e do comércio, que também possuem uma alta rotatividade.

Reginaldo Aguiar
Coordenador do Dieese

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