Procuradores vão ao TCU contra acordos de leniência na Lava-Jato

By | 26/02/2015

Três procuradores da República que fazem parte da força-tarefa que atua em Curitiba nas investigações da Operação Lava-Jato foram nesta quarta-feira (25) ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e pediram para que a corte impeça a Controladoria-Geral da União (CGU), que é um órgão do Executivo, de fechar acordos de leniência com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

Fizeram parte da comitiva o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Athayde Costa e Paulo Roberto Galvão. A presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava prevista, mas ele não compareceu ao evento. O grupo foi recebido pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, por ministros da corte e por integrantes do Ministério Público de Contas.

Na conversa, os procuradores relataram que eventuais acordos de leniência -uma espécie de delação premiada para empresas- podem não representar avanços para as investigações, uma vez que o Ministério Público detém uma série de informações sigilosas e pode já saber o que elas vão contar à CGU e usar como moeda de troca para pedir benefícios.

Neste caso, haveria risco das empresas omitirem informações e ainda assim conseguirem um acordo com a CGU, que pode livrá-las de eventuais declarações de inidoneidade, garantindo que elas não fiquem proibidas de manter contratos com o poder público.

Para os procuradores, é importante que os acordos sejam fechados no âmbito do Ministério Público, para que as investigações possam avançar, garantindo que as empresas realmente revelem novos casos de corrupção antes de obterem qualquer tipo de benefício.

Após ouvirem os argumentos dos procuradores os presentes não emitiram maiores opiniões e a reunião foi encerrada.

No TCU, há posições divergentes sobre a possibilidade da CGU fechar acordos de leniência. Pelo menos dois ministros ouvidos disseram que eles devem existir e que, se o Ministério Público não aceita este tipo de situação, ao invés de pedir que o tribunal impeça, poderia ingressar com ações na Justiça contra a possibilidade dos acordos.

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