Procon multa Claro em R$ 5 mi

By | 23/01/2016

A operadora de telefonia Claro S.A foi multada ontem em R$ 5.050.108,44, pelo Procon Fortaleza. A autuação decorre pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de consumidores da Capital. De acordo com o Procon, a operadora já foi notificada e pode apresentar recurso. No entanto, ao ser procurada pela reportagem, a Claro informou que "não recebeu a notificação e, por esse motivo, não comentará".

O Procon Fortaleza recebeu diversas denúncias de clientes que contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram surpreendidos pelo bloqueio, ocasionando prejuízos aos usuários.

O Procon Fortaleza recolheu material publicitário da operadora, bem como cópias de contratos e entendeu que houve publicidade enganosa na oferta do serviço, além de quebra unilateral do contrato e ainda ausência de informação clara e ostensiva aos consumidores.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revelou que a operadora de telefonia móvel não apresentou algumas informações importantes durante o processo. "Um dos agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários dos serviços na Capital não foram informados". Ela também disse que a publicidade realizada pela Claro induzia os consumidores a contratarem um serviço de aparência ilimitada, caracterizando publicidade enganosa, o que ocasionou vários transtornos aos usuários.

Entenda

Em setembro de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em análise.

Na ocasião, o processo contra a Claro S.A estava em andamento e, agora, transcorrido todos os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da Multa à Claro S.A foi de R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao CDC, a empresa teve a penalidade acrescida de um terço totalizando o valor final de R$ 5.050.108,44.

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