MPF concede mais 15 dias à Seinfra para explicações

By | 20/02/2015

O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado, Ricardo de Lima Rocha, concedeu, ontem, novo prazo de 15 dias úteis, até o dia 7 de março próximo, para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) apresente os dados completos relativos às obras e os valores gastos para fins de instalação da refinaria de petróleo Premium II,- descartada pela Petrobras, em janeiro último. Segundo o promotor, a Seinfra pediu a elasticidade do prazo, justificando "a necessidade de coletar informações junto a outros órgãos".

"A alegativa (da Seinfra) era de que são muitos documentos, que têm de ser colhidos em várias secretarias e órgãos envolvidos", disse Rocha. "Achamos razoável o pedido. Diante do grande volume de informações é comum isso acontecer", explicou o promotor, ao justificar a concessão de novo prazo.

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Entre as informações solicitadas, Rocha disse querer saber se há um contrato formal celebrado entre o governo do Estado e a Petrobras à construção da refinaria e se não, porque o Estado investiu R$ 657 milhões, no empreendimento. "Se houver contrato, vamos ver as medidas judiciais que podem ser adotadas para que a Petrobras ressarça o Estado e não houver, vamos identificar os responsáveis e os ordenadores de despesas para que respondam pelos atos de improbidade praticados", declarou.

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