Levy não descarta proposta para criar novos tributos

By | 31/03/2015
Joaquim Levy _ (Foto: Agência O Globo)

Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. O ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos. Levy disse também que baixar tarifas externas é um "tópico interessante". A afirmação foi em resposta ao senador José Serra (PSDB-SP), que defendeu uma diminuição da importância dada ao Mercosul e investimento em acordos bilaterais com outros países. "Diminuir o protecionismo externo é importante", disse.

O ministro afirmou que é preciso parcimônia na adoção de medidas, como o programa de swap cambial do Banco Central. "Tudo que a gente dá com uma mão, acaba com o BC tirando com a outra", disse. "A gente precisa de muita disciplina com a mão esquerda, e eu sou canhoto", completou.

Responsabilidade Fiscal
Levy disse que o governo tem que continuar tomando todas as medidas permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atingir a meta de superávit fiscal para este ano. A declaração foi dada após questionamentos de senadores sobre o déficit primário de R$ 7,3 bilhões em fevereiro. Ele apontou que o projeto de mudança na desoneração da folha de pagamentos, que economizaria R$ 5 bilhões, deve agora levar a uma economia de R$ 3 bilhões, por conta da demora na aprovação. "Quanto maior a demora, maior o desafio para o cumprimento da meta", completou.

Levy critica proposta de antecipar convalidação de incentivos dados por estados

Joaquim Levy criticou a proposta de antecipar a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele fez um apelo para que o projeto, que está na ordem do dia no Senado, não seja votado.

Levy disse que a convalidação é prerrogativa do Confaz e dos Estados e que virá com naturalidade assim que a situação "difícil" se solucionar. O ministro falou em evitar movimentos que depois sejam difíceis de reverter ou crie dificuldades para o avanço do País. "Por isso pedi que não se precipitasse a votação da convalidação", explicou.

Sinalizando para adoção de novas medidas de ajuste, o ministro voltou a dizer que o País precisa estar preparado para uma situação em que a arrecadação não comporte a meta de superávit primário. Ele disse que é preciso ter paciência para lidar com situações complexas e afirmou que a mudança nas alíquotas do ICMS é um exercício difícil de composição.

Ao ser cobrado sobre se o governo também precisa cortar na carne, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso ter cuidado no corte de gastos de custeio, já que a Saúde está incluída nesse grupo. Levy disse ainda que "não há desejo de se aumentar muito os impostos nem de se criar novos impostos".

Alíquotas de ICMS
Levy passou a bola para o Senado no que diz respeito à definição da proposta de unificação das alíquotas de ICMS. "Não tenho receita para o Senado, mas a agilidade em responder questões como o estabelecimento de trajetória para alíquotas do ICMS apenas o Senado pode fazer", afirmou.

Na opinião de Levy, o importante no tema do ICMS não é saber a definição do tempo de transição para alcançar as novas alíquotas, mas sim quando será decidido. "O importante é decidir, dar essa sinalização para que os empresários possam se mexer", disse.
Para o ministro, o maior problema dos incentivos fiscais é a erosão sistemática que tem trazido. "Na hora que todo mundo entra nessa prática, a erosão é ainda maior", disse.

Segundo ele, definir a trajetória das alíquotas do ICMS vai permitir a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Confaz. Ele pede, entretanto, que a aplicação da mudança seja num prazo compatível com a capacidade da economia.

Levy diz que estão sendo tomadas medidas para dar transparência ao Carf

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o órgão está tomando medidas para fortalecer o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que descobriu um esquema de corrupção dentro do conselho. Levy disse ainda que o conselho suspendeu as sessões de julgamento até que "algumas coisas sejam pacificadas".

"Não é uma coisa que se deva fazer espalhafato, mas todas as ações serão e estão sendo tomadas. O fortalecimento do Carf é um dos temas que elegi para a minha administração. É muito importante porque diminui a necessidade de se aumentarem impostos e dá o sinal correto para o bom contribuinte", completou.

Levy listou entre as medidas que estão sendo adotadas o sorteio eletrônico para a distribuição dos processos. Outra medida que, de acordo com o ministro, será adotada é agrupar os julgamentos por tema, para que as decisões do conselho sejam vinculantes. "Também fizemos uma reorganização do próprio processo de escolha dos conselheiros, com um sistema de veto mais rigoroso", declarou.

O ministro lembrou que, já em sua posse, nomeou o então secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para a presidência do Cade. "Eu, quando entrei, desloquei um funcionário extremamente qualificado e experiente exatamente porque entendemos todas as repercussões daquele órgão", afirmou.

O ministro disse ainda que sempre é difícil reduzir despesas e que é necessário a atenção do Senado para não criar gastos permanentes. "Temos que estar sempre atentos para que não caiamos em uma armadilha fiscal que paralise, de criar gastos permanentes que diminuam as margens de manobra do governo", afirmou.

Levy alegou que não é capaz de dizer qual será a trajetória da inflação ou da Petrobras. "Me declaro mais incompetente do que outros antecessores e não consigo definir quando é que (a inflação) vai convergir. A questão da inflação está nas mãos de gente extremamente competente", completou. O ministro disse que o Banco Central está "remoçando" a equipe e elogiou o órgão. "Mesmo situação complexa tem soluções. Exige coragem política e convencimento da sociedade", completou.

Revista Época Negócios