Lei Orgânica tem que ser revisada até o fim do ano

By | 09/01/2016

Em meio a um ano eleitoral e a determinação da revisão da Lei Orgânica do Município até dezembro, vereadores da Capital defendem que as discussões iniciem já na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Temendo as atribulações do período eleitoral e o intenso trabalho exigido com a revisão, parlamentares destacam ser necessário que a Câmara Municipal tenha a cautela em finalizar a questão ainda no primeiro semestre.

Criada em maio último, a comissão especial destinada a revisar a Lei Orgânica nem se reuniu para eleger presidente e relator. O colegiado com nove vereadores foi anunciado pelo presidente, Salmito Filho (PDT), que havia pedido agilidade dos parlamentares para debater a Lei. A ação ocorreu após requerimento do vereador licenciado Acrísio Sena (PT), que hoje ocupa cargo no Governo do Estado.

Campanha

Fábio Braga (PTN), um dos integrantes da comissão, pondera que as discussões devem ser finalizadas até 30 de junho para que o clima político da disputa eleitoral de 2016 não atrapalhe os debates. "No segundo semestre, o clima político vai estar mais quente e, apesar das mudanças das convenções e de ter diminuído o tempo da campanha, é prudente que a gente faça todas as audiências públicas e finalize no primeiro semestre".

O parlamentar sugere que o colegiado tenha vários sub-relatores para ser dividido em capítulos com maior familiaridade. Ele atesta que não houve nenhuma reunião da comissão e aponta ainda que o PT precisa definir quem vai ocupar a comissão com a ausência de Acrísio para serem definidos presidente e relator.

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