Justiça proíbe presidente do Sudão de deixar o país

By | 15/06/2015

Pretória. Um tribunal sul-africano emitiu uma ordem judicial ontem que impede o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, de deixar a África do Sul, onde participa de uma reunião da União Africana, até que o juiz aprecie um mandado de prisão internacional emitido contra ele.

Bashir é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelas atrocidades cometidas no conflito do Darfur.

O juiz Hans Fabricuis disse que se Bashir for autorizado a deixar o país, a reputação da África do Sul seria prejudicada, informou a imprensa local. A audiência foi retomada na noite de ontem. "Estamos felizes de estar aqui. Não há problema", disse uma autoridade sudanesa na reunião, onde Bashir foi visto mais cedo.

O TPI instou as autoridades sul-africanas a deter Bashir. Uma declaração emitida pelo tribunal em Haia pediu a Pretória para "não poupar esforços no sentido de garantir a execução dos mandados de prisão".

O documento diz que os membros do tribunal tem "profunda preocupação" com as consequências negativas se um Estado membro não conseguir contribuir com a detenção de Bashir, que foi indiciado mais de uma década atrás.

Imunidade

Mas prendê-lo na África do Sul parece improvável porque o governo do presidente Jacob Zuma deu imunidade a qualquer líder ou representante que esteja participando da cúpula africana.

Além disso, um grupo de defesa dos direitos humanos apresentou, ontem, uma ação legal urgente para que a Justiça force o governo da África do Sul a deter o presidente do Sudão.

O Congresso Nacional Africano, partido de situação na África do Sul, disse que o TPI "não é mais útil para os propósitos para os quais ele foi criado". O partido também pediu uma revisão dos estatutos do tribunal para torna-los aplicáveis a todos os membros das Nações Unidas, garantindo "uma corte justa e independente para justiça universal e equitativa". A declaração ocorreu em meio a acusações de vários países africanos de justiça seletiva por parte do TPI.

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