Julgamento de planos econômicos pode ser interrompido no STF

By | 18/06/2015

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já admitem a possibilidade de a Corte simplesmente não julgar os chamados planos econômicos, se o novo ministro, Luiz Edson Fachin, declarar-se impedido de analisar o tema. Isso porque o Supremo precisa de ao menos 8 ministros para julgar a questão, que é constitucional, mas 3 já se declararam impedidos. Fachin avisou que não decidiu se vai participar ou não do julgamento.

Antes, com a 11ª cadeira vaga, a Corte ainda poderia aguardar a nomeação do novo integrante. Agora, com a casa completa, mas sem quórum mínimo, o STF ficaria impedido de analisar o caso até a saída de pelo menos um dos ministros impedidos. Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já disseram que não poderão julgar o tema. Se ficarem na Corte até o prazo máximo de aposentadoria, aos 75 anos, o primeiro a se aposentar seria Fux, em 2028.

A avaliação de integrantes do tribunal é de que a Corte pode deixar de julgar os planos econômicos se não tiver quórum para tanto. A justificativa seria de que a Justiça já atendeu poupadores com julgamentos nas instâncias inferiores. Ministros avaliam reservadamente, no entanto, que essa seria a pior solução possível. "Seria o suicídio do tribunal", afirmou um interlocutor da Corte. Alguns integrantes acreditam que o tribunal precisaria achar uma alternativa para o impasse.

Mas o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, já sinalizou a colegas que é possível não julgar a questão. Os chamados planos econômicos discutem a constitucionalidade dos planos criados para estabilizar a economia nas décadas de 80 e 90, são eles: Plano Bresser, Cruzado, Verão, Collor 1 e Collor 2. Poupadores reclamam na Justiça o fato de terem perdido dinheiro com mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança. Por outro lado, bancos alegam que não podem ser punidos por terem seguido a lei. O tema, que pode ter impacto bilionário para o sistema financeiro, preocupa o governo e os bancos. 

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