Itália autoriza para este mês extradição de Pizzolato

By | 10/06/2015
Henrique Pizzolato (Foto: Maurilo Clareto / Editora Globo)

A extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil já tem data marcada. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, estará a disposição das autoridades brasileiras dia 15 de junho. A partir desta data, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar seu retorno ao País. A informação foi dada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano e confirmada pela própria pasta. O governo brasileiro deve ser comunicado oficialmente ainda nesta quarta-feira (10/06).

Pizzolato estava com a extradição marcada para o mês passado, ele poderia ser levado ao Brasil a partir de 6 de maio, mas devido ao recurso apresentado por seus advogados no Tribunal Administrativo Regional do Lazio, a extradição ficou suspensa até 3 de junho, data da audiência. Os juízes do Tribunal negaram o recurso e autorizaram a extradição do petista. Para eles, não houve erro ministerial na autorização da extradição.

Alessandro Sivelli e mais quatro advogados pediram, no recurso, que Pizzolato cumprisse a pena de prisão na Itália em base a uma acordo judicial entre Brasil e Itália. Segundo o acordo é permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros.

A decisão do Tribunal veio de encontro as decisões favoráveis do Ministério da Justiça italiano e da Corte de Cassação de Roma que autorizaram a extradição. O pedido do governo brasileiro foi negado na primeira instância pelo Tribunal de Bolonha, em outubro do ano passado. A corte acolheu a argumentação da defesa de que as prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos e não têm condições de manter a integridade física dos detentos.

Conselho de Estado

Segundo uma fonte ligada à defesa do ex-diretor, seus advogados estavam esperando a publicação da data para entrar com novo recurso ao Conselho de Estado, segunda e última instância da justiça administrativa. Caso o juiz do Conselho aceite a análise do recurso, ele poderá suspender novamente a extradição de Pizzolato ou permitir que ele volte ao Brasil enquanto espera o julgamento do caso. Nesse contexto, se no julgamento o Conselho decidisse que o petista não deveria ter sido extraditado, o Brasil deverá devolvê-lo à Itália.

Em nota conjunta, as autoridades brasileiras envolvidas no processo disseram que estão prontos para atuarem perante o Conselho de Estado, se necessário. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Ele fugiu antes que fosse expedido seu mandado de prisão. Foi preso em Maranello, no norte da Itália em fevereiro de 2014. Desde então, passou quase 1 ano na penitenciária de Modena aguardando o processo de extradição. Esse tempo será descontado no Brasil.

Revista Época Negócios