IR: acaba isenção de remessas ao exterior

By | 06/01/2016

Brasília. O governo federal decidiu não renovar a isenção de Imposto de Renda (IR) para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior destinadas a gastos pessoais ou de dependentes de contribuintes e funcionários de empresas nacionais. A isenção, que vigorou por quatro anos – de 2011 a 2015 -, valia para o dinheiro que fosse utilizado por brasileiros no exterior em viagens de turismo, negócios e com fins educacionais, científicos ou culturais, por exemplo.

De acordo com as regras de recolhimento da Receita Federal, o imposto de renda retido na fonte nesses casos é de 25% e já começou a vigorar, a partir de 2016. Para operadoras e agências de viagem, havia uma isenção de até R$ 10 mil ao mês por despesa com passageiro, que também acabou em 31 de dezembro do ano passado.

A renovação da isenção dependia de uma nova lei do governo federal, o que não aconteceu.

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