I.R. Fácil

By | 28/02/2015

Este espaço é destinado a tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores, sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail [email protected]

1. Quem está obrigado a declarar?

Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, em 2014; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou teve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; quem teve, em 31/12/2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil; quem pretende compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75, oriunda de atividade rural; e contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2014.

Também está obrigado a declarar o Imposto de Renda o contribuinte que optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

2. Sou viúva e tenho duas fontes de renda – uma pensão do INSS por morte e o salário – e todos os anos tenho que pagar quase dois mil reais de imposto de renda parceladamente, o que pesa muito no orçamento mensal, já que possuo duas filhas (de 13 e 25 anos) – uma estudando em colégio particular e outra em universidade paga, e são altas as minhas despesas com a educação delas e também com plano de saúde, além de despesas com alimentação, condomínio, IPTU, IPVA, etc. O problema é que a mesma renda mensal que percebo hoje, já cheguei a receber até 2003 de um único empregador e, na época, sempre tinha devolução de IR todos os anos. Agora, com o mesmo valor líquido total, só que vindo separadamente de duas fontes (INSS e salário), pago esse absurdo de IRPF, todos os anos. O que devo fazer para corrigir essa incompatibilidade?

Prezada leitora, infelizmente, apenas por esse relato não é possível avaliar. Pode ser que a senhora não esteja utilizando todas as deduções possíveis da maneira correta; pode ser que o outro modelo de declaração seja mais adequado; existem diversas variáveis que devem ser consideradas. Sugiro que procure alguém mais inteirado das questões relacionadas ao imposto de renda para analisar a sua situação específica.

3.A empresa onde trabalhei por nove meses em 2014 não me enviou o comprovante de rendimentos e mudou de endereço, por isso não consigo localizá-la para solicitar. Vou ter algum problema?

Provavelmente vai. Com o CNPJ da empresa, pesquise na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/) o novo endereço dela. Se de todo não conseguir localizá-la, faça a declaração utilizando-se dos comprovantes de pagamentos mensais, se tiver, ou de outras anotações. Não esqueça de informar a situação à Receita Federal, para que medidas sejam tomadas.

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