Governo pode apoiar projeto de Serra sobre maioridade penal, diz ministro

By | 10/06/2015
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos que indicaram Heleno Torres para o STF (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou nesta quarta-feira (10/06) com o senador José Serra (PSDB-SP) e afirmou que existe uma "possibilidade real" de o governo apoiar o projeto apresentado pelo tucano que propõe uma alternativa à redução da maioridade penal. "Acho que existe uma possibilidade real de estarmos juntos defendendo uma mesma proposta, na medida em que essa ideia não fere o principio da redução maioridade penal e viabiliza uma questão que tem de ser enfrentada, que é a criminalidade quando praticada por adolescentes", disse o ministro.

O Palácio do Planalto é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer crime cometido. Cardozo foi escalado para buscar um entendimento com partidos da base e setores da oposição para formar uma frente ampla e rejeitar a proposta.

Nesta terça-feira (09/06) o ministro já havia se encontrado com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para conversar sobre assunto. Tanto Alckmin quanto Serra defendem a mesma ideia, que consiste em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a pena aplicada a menores infratores que cometam crimes hediondos. Serra apresentou um projeto nessa linha na semana passada, propondo que o tempo de internação máxima passasse de três para dez anos. O governador paulista defende que seja aumentado para oito anos.

Questionado se o governo já havia fechado questão sobre apoiar o projeto de Serra, Cardozo falou que ainda é preciso mais diálogo, mas que "a princípio" é "possível haver uma conciliação" nesse sentido. Serra e Alckmin têm evitado se posicionar enfaticamente contra a redução da maioridade penal, porque a cúpula do PSDB decidiu apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende essa ideia para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Na terça-feira, após reunião da bancada tucana, o partido decidiu que iria apoiar tanto a proposta da mudança do ECA quanto a de Aloysio. Também decidiram trabalhar por um projeto do presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime.

Revista Época Negócios