Finanças do Estado estão equilibradas

By | 17/06/2015

Ao contrário do que foi publicado na edição de ontem do Diário do Nordeste, os gastos do Ceará com o pagamento do funcionalismo estadual pelo Poder Executivo não extrapolaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo informações da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Estado se encontra, no momento, abaixo do limite prudencial previsto na lei. Apesar disso, como foi dito na reportagem desta terça-feira (16), o percentual gasto atualmente está acima do chamado "limite de alerta", estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"O relatório da Gestão Fiscal do quadriênio janeiro/abril deste ano, no item que se refere à Despesa de Pessoal, não constitui desequilíbrio das finanças públicas. O índice apurado de 44,43% está 1,74% abaixo do limite prudencial da LRF, o que representa, em valores nominais, a soma de R$ 258,5 milhões para atingir o limite", informou a Seplag, por meio de nota.

Dados oficiais presentes no relatório de gestão fiscal do governo do Estado, acessíveis no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), revelam que a despesa total com pessoal do executivo estadual representa 44,46% da Receita Corrente Líquida (RCL), que correspondeu a R$ 14.825.244.507,63 no período de maio de 2014 a abril de 2015. Dessa forma, o índice está entre o limite de alerta, de 43,74%, e prudencial, de 46,17%, estipulados na LRF. "O Estado tem redobrado os seus controles para respeitar o limite prudencial, mantendo análises permanentes das rubricas que impactam nos gastos com pessoal", diz a Seplag.

Situação "confortável"

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, Alexandre Cialdini, a situação do Estado, no que diz respeito aos gastos com pessoal, é considerada "confortável", principalmente em relação a outros estados brasileiros. "Estamos dentro do equilíbrio fiscal estabelecido pela LRF", afirma.

Ainda de acordo com o auditor, o limite de alerta estabelecido pelo TCU serve exatamente para alertar o Estado quanto aos gastos, com o objetivo do mesmo não superar o limite prudencial da LRF. "Com o conjunto de medidas que o secretário (da Fazenda, Mauro Filho) tem tomado, a tendência é que a arrecadação do Estado melhore e fortaleça, assim, o equilíbrio fiscal".

Prazos

A LRF prevê um prazo de dois quadrimestres para os governos reequilibrarem suas contas. Caso não haja controle nos gastos, iniciarão punições automáticas como suspensão de transferências voluntárias de recursos, impedimento para realizar operações de crédito, além de vetos na concessão de reajustes, na criação de cargos, entre outras medidas que gerem despesas.

De acordo com a nota divulgada pela Seplag, porém, a aplicação deste normativo se dá apenas quando o limite prudencial é atingido, o que não é o caso do Estado do Ceará.

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