FGTS pode se tornar garantia

By | 23/01/2016

Brasília. O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia para empréstimo consignado. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça.

Barbosa disse que o governo recebeu essa proposta de instituições financeiras. A ideia é usar o saldo da multa do FGTS, caso o trabalhador perca o emprego. Segundo o ministro, o argumento em defesa da proposta é que, em momento de alta do desemprego, o uso do FGTS reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia.

De acordo com o ministro, a medida foi apresentada ao governo no ano passado. Barbosa disse ainda que o governo pediu mais detalhes sobre a proposta às instituições financeiras. "Não tem uma decisão ainda", disse Barbosa, ressaltando que é preciso confirmar em quanto a taxa de juros seria reduzida e qual seria o impacto no FGTS.

Barbosa participa, em Davos, do Fórum Econômico Mundial, que reúne lideranças de diversos países para discutir temas econômicos de interesse global, como estratégias para a retomada do crescimento ao redor do mundo, e ações para o aquecimento da economia nos países.

Prejudicial

A ideia do governo de usar uma parte da multa do FGTS como garantia aos empréstimos consignados, em caso de demissão, é prejudicial aos trabalhadores e só beneficia os bancos, segundo a avaliação de Luigi Nese, representante dos patrões no conselho curador do FGTS, órgão que aprova os investimentos do fundo. "Os banqueiros estão preocupados com o aumento das demissões. Com certeza aumentará a inadimplência do consignado, como consequência do fechamento de 1,5 milhão de vagas formais em 2015 e da mesma quantidade, praticamente, neste ano", afirmou. "Tem que perguntar ao trabalhador se ele aceita isso. Se fosse eu, não concordaria", complementou.

Para Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), a sugestão dos bancos só atende aos interesses do sistema financeiro. "O banco simplesmente vai aumentar sua garantia. Nada garante que a operação será mais barata. Acho que já são extorsivos os juros cobrados no consignado, já que os bancos têm a garantia do desconto em folha de pagamento", disse.

Em caso de demissão, ele diz que para o trabalhador seria melhor usar a multa gerada, equivalente a 40% sobre o saldo do FGTS, para quitar eventuais endividamentos contraídos a juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito, disse.

Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, acredita que a iniciativa será positiva para ampliar o crédito.

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