Empresas investigadas na Lava-Jato firmam acordo de leniência com o Cade

By | 21/03/2015

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta sexta-feira (20) acordo de leniência com a Setal Engenharia e a SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava-Jato. No acordo, as empresas delataram 23 empreiteiras acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras. 

Os dirigentes da Setal e da SOG Óleo e Gás confessaram participação no chamado Clube das Empreiteiras, forneceram informações e apresentaram documentos para comprovar as acusações. O material obtido será usado para subsidiar o inquérito administrativo que está em andamento no Cade. Os dados também serão compartilhados com a força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pela investigação civil e criminal da Lava-Jato.

Após o fim da investigação, a punição da empresas pode ser multa de 0,1 % a 20% do faturamento. Pode haver também recomendação para que tais empresas sejam proibidas de contratar obras com a administração pública. Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter redução de um a dois terços da punição, que, eventualmente, for aplicada.

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