Em reunião na CBF, clubes fecham consenso por mudanças na MP 671

By | 15/06/2015

A batalha entre clubes e governo na discussão da Medida Provisória (MP) 671, que trata da renegociação das dívidas trabalhistas, ainda está longe de terminar. Nesta segunda-feira, 15 dos 20 clubes da Série A se reuniram na sede da CBF para tratar de mudanças no texto que tramita no Congresso. A principal delas diz respeito a limitar em 3% do faturamento bruto anual o valor a ser pago no refinanciamento.

Esse índice seria aplicado aos clubes da Série A, baseado na receita do ano anterior, e seria menor nas divisões inferiores do Brasileirão. "Você pega o faturamento do ano vencido e divide por doze. Clubes da Série A pagariam 3% sobre esse montante, os da Série B pagariam 2%, os da Série C pagariam 1% e os Série D pagariam 0,5%", explicou Lásaro Cândido da Cunha, diretor jurídico do Atlético-MG. O prazo máximo para a quitação seriam os 240 meses já previstos na MP. 

O cálculo foi "quase um consenso" entre os presentes. Joinville, Figueirense, Ponte Preta, Goiás e Cruzeiro, porém, não enviaram representantes. Segundo os presentes, clubes das divisões inferiores foram consultados sobre os percentuais.

Com a limitação em 3% do faturamento, o porcentual pago a cada ano pelos clubes da Série A irá variar – o que não garante que, ao final do prazo, toda a dívida esteja paga. Mesmo assim, os dirigentes asseguram que não haverá risco de inadimplência ou perdão das dívidas. "Caso não feche, ao final do prazo ele (clube) tem que quitar a dívida integral. Não haveria um alongamento além dos 240 meses", garantiu Luiz Felipe Santoro, advogado que representou o Corinthians no encontro.

Na tarde desta terça-feira, uma audiência na comissão mista no Congresso irá debater o tema. O relator do projeto é o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que já propôs mudanças na lei. Mas as alterações ainda não agradam os clubes. "A MP não satisfaz os clubes e o projeto de conversão do relator não satisfaz os clubes. Por isso, vamos apresentar uma proposta", resumiu o presidente do Vasco, Eurico Miranda.

Além de calcular o pagamento da dívida ano a ano, os clubes querem redução de tributos previdenciários e isenção do pagamento de multas e juros sobre a dívida já existente. 

"O governo acabou de aprovar uma lei – Lei Complementar 150 -, que concedeu a todos os empregadores do Brasil 100% de isenção de multa e juros. Então os clubes aprovaram que têm direito a isonomia", comentou Lásaro Cunha, que foi além. "Pagamos 5% de contribuição de previdência sobre todo o faturamento, já na fonte. Os clubes não aceitam que se pague tributos muito superiores ao que se aplica no mercado."

Peter Siemsen, presidente do Fluminense, diz que os valores propostos pelo texto original da MP são impraticáveis. "É preciso que as medidas que estão sendo discutidas de fato sejam colocadas em prática. Nós não queremos que seja uma lei que só exista no papel e não possa ser implementada."

Eurico Miranda fez coro. "Eu não sei o que é pior e o que é melhor. Se você tiver um refinanciamento dentro daquela situação para alguns clubes vai ser pior entrar no refinanciamento." 

Outro ponto que desagrada às agremiações é o que classificam como "intervenção estatal" – o que consideram inaceitável. Uma delas diz respeito a limitar em 70% do faturamento gasto com o futebol, como consta no texto original da MP. "Queremos que seja de até 90%. Não se sabe quais foram os critérios para se fixar até 70%, quando há clubes que hoje superam esse porcentual", destacou Nilton Macedo, presidente do Avaí.

Certo, porém, é que, do jeito como está o texto, os clubes não irão assinar o refinanciamento. Coube ao advogado Álvaro Mello, consultor da comissão nacional de clubes, definir a razão. "Na hora de sugerir cada clube pensa no seu problema e no seu umbigo."

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