Decreto de Obama será reavaliado

By | 20/01/2016

Washington. A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, ontem, em rever o plano do presidente Barack Obama para impedir a deportação de quatro milhões de imigrantes ilegais, colocado em prática em 2014 através de um decreto. A medida beneficiou imigrantes ilegais pais de crianças nascidas nos EUA ou com visto de residência. Obama usou o decreto para mudar a lei sem ter que recorrer ao Congresso, que se recusa a votar uma reforma migratória.

O tribunal máximo acolheu o recurso de governos de 26 Estados governados pelos republicanos, adversários do presidente, que o acusam de ignorar os procedimentos para a mudança da lei e abusar do poder de seu cargo. A apelação foi feita pelo secretário de Justiça do Texas, Ken Paxton. Nos Estados que tentam derrubar nacionalmente a medida, as Justiças locais já haviam anulado a aplicação do decreto.

Agora, a Suprema Corte deverá avaliar o caso a partir de abril e decidir se derruba ou mantém o decreto de Obama em junho. Até ontem, o governo de Obama ainda não havia comentado a decisão judicial. Quando a ação foi apresentada à Justiça, a Casa Branca afirmou que os Estados não têm poder legal para fazer uma ação sobre o tema, pois é o governo federal que deve definir a política migratória.

Na argumentação do governo à Suprema Corte, o advogado-geral da União, Donald Verrilli, acusou as cortes estaduais de violarem a lei federal e também os limites de atuação dos Poderes Judiciários locais. "O tribunal forçará milhões de pessoas, que não estão na prioridade de deportação e são pais de cidadãos americanos, a continuar a trabalhar informalmente, sem opção de um emprego dentro da lei para prover suas famílias".

Não é a primeira vez que uma medida de Obama vai a Suprema Corte. No ano passado, o tribunal ratificou a constitucionalidade da lei de reforma da saúde, combatida pelos republicanos.

Embate

O governo Obama e o Congresso, de maioria republicana, se recusam a debater qualquer flexibilização da lei em relação aos imigrantes ilegais.

Se a Suprema Corte der ganho de causa à Casa Branca, o governo terá pouco tempo para aprovar vistos de trabalho aos beneficiados antes que Obama deixe a Presidência, em janeiro de 2017. A maior parte dos pré-candidatos republicanos defende a derrubada do programa e o reforço à lei de imigração.

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