CPF: Receita reduz idade para inscrição

By | 26/01/2016

São Paulo. Com o objetivo de reduzir as fraudes relacionadas à inclusão de dependentes nas declarações do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal passará, em 2016, a exigir na declaração de ajuste anual o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dependentes com idade a partir de 14 anos.

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Até 2015, essa obrigatoriedade valia para pessoas com 16 anos ou mais. A mudança, publicada no Diário Oficial de ontem entra em vigor já na declaração deste ano, que deve ter início em março. De acordo com o Fisco, a medida reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou a declaração de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária entre 14 e 15 anos.

Fraudes

Um mesmo dependente já chegou a constar em 80 declarações diferentes, segundo relata o superintendente da área de fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel.

Outro caso pitoresco da malha fina é o de um dependente de 130 anos. Se existisse, esse brasileiro seria hoje a pessoa mais velha do mundo. Há, ainda, contribuintes que a cada ano informam filhos diferentes no declaração do Imposto de Renda para conseguir abatimento.

Alguns pais, segundo conta a superintendente da Receita, também costumam alterar a data de nascimento dos filhos, que a cada ano ficam mais jovens. O objetivo é burlar as restrições do Fisco, já que filhos ou enteados só podem ser declarados como dependentes até os 21 anos.

O prazo é estendido até os 24 anos caso a pessoa esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Só não há restrição de idade quando o filho é incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

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