Corte começa julgamento sobre morte de Jean Charles

By | 11/06/2015

Estrasburgo. A morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos, pela polícia britânica na sequência dos atentados de 2005 em Londres poderia ter sido evitada, disse uma defensora pública da Grã-Bretanha no tribunal superior de direitos humanos da Europa ontem, acrescentando que o incidente, contudo, não equivalia a assassinato.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Tedh) iniciou as audiências sobre a ação da Grã-Bretanha quase dez anos depois de a polícia ter disparado sete vezes na cabeça do eletricista Jean Charles quando ele embarcou em um trem do metrô no sul de Londres.

Eles o confundiram com um dos quatro homens que tentaram realizar um atentado no sistema de transporte público de Londres no dia anterior, um ataque que foi frustrado pela polícia duas semanas após quatro jovens muçulmanos britânicos terem matado 52 pessoas e cometido suicídio, em atentados em três trens do metrô e um ônibus – o pior ataque na Grã-Bretanha em época de paz.

A defensora britânica Clare Montgomery reafirmou a posição oficial de que a morte do brasileiro não constituía assassinato, embora reconhecendo falhas operacionais graves.

"Um homem inocente foi morto a tiros pela polícia quando ia trabalhar em Londres. Sua morte foi o resultado de uma série de graves falhas operacionais da Polícia Metropolitana. Não há dúvida de que sua morte poderia e deveria ter sido evitada", disse Clare à corte.

Os policiais não foram processados de maneira individual porque a promotoria considerou que eles estavam "convencidos" de enfrentar um terrorista, alegou ao tribunal a representante das autoridades britânicas.

"Por esta razão eles decidiram que deveriam matá-lo da maneira mais rápida possível", completou.

A respeito da investigação, a jurista britânica afirmou que apesar da promotoria ter renunciado aos processos individuais, se mostrou "muito crítica" a respeito da ação policial, que foi questionada em seu conjunto. "Era o que deveria ser feito", disse.

Pedido de condenação

A demanda, apresentada no tribunal de Estrasburgo por uma prima da vítima, tem por objetivo obter uma condenação das autoridades britânicas por atentar contra o direito à vida, com a alegação de uma ausência de investigação efetiva sobre os fatos.

"A opinião pública deve ter confiança no fato de que os funcionários que abusam do direito de matar serão obrigados a prestar contas", afirmou durante a audiência Hugh Southey, advogado da demandante.

"Neste caso, agentes do Estado mataram deliberadamente um homem completamente inocente", destacou.

A polícia alega que estava sob extrema pressão na época, à procura de quatro homens-bomba que haviam tentado cometer assassinato em massa, e os agentes que atiraram em Jean Charles temiam pela própria vida e a de outros passageiros no trem.

Em 2007, a Polícia Metropolitana foi considerada culpada, como organização, por violar leis de saúde e segurança e multada em 175.000 libras (270.130 dólares). Mas, apesar de repetidos pedidos da família do brasileiro de que os policiais envolvidos ou seus superiores fossem punidos, os promotores disseram que não havia provas suficientes para tomar medidas contra quaisquer indivíduos.

A advogada da família, Harriet Wistrich, criticou o critério do Ministério Público Britânico para avaliar o caso. "A morte de Jean Charles, um homem totalmente inocente e que não teve chance alguma de se defender, causou grande preocupação pública, bem como o fato de que nenhum policial foi processado ou sequer disciplinado", afirmou Wistrich.

"Este caso leva a crer que agentes de segurança pública no país podem abusar de seus poderes sem serem punidos por isso".

O caso da família junto à Corte Europeia se baseará no Artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que determina investigações apropriadas de mortes ocorridas nos 28 países que compõem a União Europeia – na teoria, a Grã-Bretanha já fez isso ao realizar um inquérito público, em 2008.

A Grande Câmara, principal instância do Tedh, formada por 17 juízes, anunciará o veredicto dentro de vários meses e sua decisão será definitiva.

"Há 10 anos a nossa família tem feito campanha por justiça para Jean, porque acreditamos que os policiais deveriam ter sido responsabilizados pela sua morte", disse Patricia Armani da Silva, prima de Menezes, em um comunicado.

"Para nós, a morte de Jean é uma dor que nunca vai terminar", afirmou.

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