Comissão do Congresso aprova correção gradual na tabela do IR

By | 10/06/2015
O Congresso deu nesta quarta-feira (10) o primeiro passo para aprovar a correção gradual na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A comissão especial que discute a correção aprovou medida provisória com a mudança na tabela, negociada com o governo federal após acordo com o Congresso.
 
Pela proposta, o reajuste na tabela será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Para que a nova tabela passe a valer, a medida provisória ainda tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
 
A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale pra as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81.

A proposta teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo. A presidente Dilma Rousseff defendia o índice de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas.
 

O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecadaria menos com IR. Relator da MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inclui no texto autorização para o Executivo conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. O tema é um "jabuti" incluído na medida provisória, sem ter relação com o seu tema original, mas Eunício disse que tem o apoio do governo na questão do seguro rural.
 
"Nós aprovamos um projeto para pagar o seguro safra, mas o Ministério da Agricultura não empenhou os recursos. Vamos autorizar o que já foi aprovado para autorizar o seguro safra", afirmou o senador. O valor estimado para o seguro é de R$ 300 milhões, que será repassado a agricultores familiares que enfrentaram estiagem em Estados do Nordeste.

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