Cálculo do ICMS na gasolina será mantido

By | 25/02/2015

Pelo menos por enquanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda dos combustíveis nas refinarias não será responsável por um novo reajuste na gasolina, nos postos do Ceará. O secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, garantiu que não irá alterar a alíquota, que está defasada, mas não disse até quando irá segurá-la. O preço médio ponderado ao consumidor final (PMCF) da gasolina pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está, atualmente, em R$ 3,03.

Ontem, o Confaz publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com os PMCFs que deverão ser adotados por algumas unidades federativas, a partir do dia 1º de março, entre elas o Ceará. No caso do Estado, o valor continuou o mesmo.

De acordo com Mauro Filho, o valor permanecerá o mesmo pelos próximos meses, uma vez que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) não tem planos de fazer revisão na alíquota. Desta forma, o ICMS não irá interferir nos preços na gasolina nos postos cearenses.

A alíquota de ICMS cobrada sobre a gasolina é de 27% em cima do PMCF. Como o valor atual da margem de cobrança do ICMS é de R$ 3,03, o imposto representa R$ 0,81, por cada litro do combustível vendido no Ceará. O cálculo para se chegar a esse valor hoje, em vigor, foi feito pelo governo estadual, há cerca de três meses. A base de cálculo do Ceará para a cobrança do ICMS está defasada, pois desconsidera o aumento, definido no início do ano, do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), encargos que recaem sobre os combustíveis.

Nova tabela do Confaz

A nova tabela publicada ontem pelo Confaz estabelece os parâmetros para os preços de combustíveis em 15 estados: Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal. É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano.

Os tributos sobre o preço da gasolina estão mais altos desde o início do ano, após medida tomada pelo governo federal. A decisão da União, no fim de janeiro, elevou o PIS/Cofins, como uma das medidas para aumento da arrecadação do governo federal, gerando um efeito cascata no ICMS. Como o imposto é de competência estadual, o impacto varia de acordo com cada unidade da Federação. À época, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente a R$ 0,22, por litro da gasolina, e R$ 0,15, por litro do diesel.

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