AGU entra com ações para liberar rodovias bloqueadas por caminhões

By | 24/02/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer à Justiça para pedir a liberação das rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros.

Segundo o órgão, já foram ajuizadas ações em sete Estados onde foram registradas interdições em rodovias. São eles: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Nas ações, o governo pede autorização para tomar medidas que garantam a circulação nas estradas. Também pede que seja fixada multa de R$ 100 mil aos manifestantes por cada hora em que as rodovias ficarem bloqueadas.

As medidas, caso autorizadas, devem ser realizadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

Em nota, as procuradorias regionais da União afirmam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e "ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino".

Para a AGU, mesmo tendo em vista o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, "não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira".

Ainda segundo o órgão, decisões ocorridas em situações anteriores já apontaram a necessidade de autorização prévia para realização de manifestações em rodovias.

Protesto

O protesto de caminhoneiros contra a alta dos preços dos combustíveis, pedágios e de tributos sobre o transporte nesta segunda-feira atinge sete Estados. Os motoristas bloqueiam parcialmente trechos de rodovias.

O movimento, que começou na quarta-feira (18) no Paraná e em Santa Catarina, chegou a parar 38 trechos de estradas em outros dois Estados (MT e RS) no domingo (22), e agora afeta também Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Segundo as entidades representativas dos caminhoneiros, a categoria pede, entre outras medidas, diminuição dos valores dos combustíveis e dos pedágios, tabela única nacional de preços do frete (baseada no km rodado) e prorrogação das parcelas de financiamento de caminhões.

Eles ainda reclamam da jornada de trabalho implantada em setembro do ano passado, que fixou em oito horas diárias e um adicional de duas horas extras.

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