2G: Anatel prorroga licenças

By | 27/02/2015

Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem (26) prorrogar as licenças da TIM e da Oi na banda D da frequência de 1,8 gigahertz (GHz) utilizadas para o serviço móvel de voz (2G). Com isso, as empresas não terão que deixar a faixa até o fim de março de 2016, quando se encerra o prazo das atuais outorgas assinadas em março de 2001. A decisão evita um temido "apagão" do 2G que poderia afetar consumidores em cerca de 3.500 municípios.

Ambas as empresas entregaram seus pedidos de renovação fora do prazo legal, mas, mesmo assim, conseguiram convencer a agência reguladora a prorrogar o direito de exploração da radiofrequência. Após divergências dentro do conselho sobre a renovação ou não dessas licenças, o presidente da Anatel, João Rezende, proferiu voto manifestando a opção pela prorrogação das outorgas.

"Considerando que qualquer dos posicionamentos adotados pela Anatel teria grande importância para o setor, gerando questionamentos por parte de órgãos de controle e mesmo a judicialização da questão por parte das empresas, pedi um parecer da Advocacia Geral da União", disse Rezende. Segundo ele, a legislação do setor não é clara sobre as consequências da perda de prazo para os pedidos das empresas.

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